(A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que
reduz o controle sobre o uso de verba pública pelos partidos políticos e
permite o disparo em massa de mensagens durante o período eleitoral.
O projeto não estava previsto na pauta e foi incluído pelo presidente da
Câmara, Hugo Motta, logo no início da sessão. Em poucos minutos, os deputados
aprovaram a urgência e, horas depois, iniciaram a discussão do texto.
A proposta afrouxa regras sobre a aplicação de recursos públicos bilionários
destinados aos partidos políticos. Para 2026, as siglas devem contar com quase
R$ 5 bilhões para campanhas eleitorais e mais de R$ 1 bilhão do fundo
partidário para despesas permanentes.
Outro ponto que chama atenção é que o texto prevê efeito imediato às novas
regras, inclusive para processos em andamento, sem esperar o prazo de um ano
normalmente exigido pela legislação eleitoral.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.
⚠️
O tema já gera debate: enquanto alguns defendem modernização das campanhas,
outros alertam para riscos de desinformação e disparos em massa de mensagens.
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