“IMPOSTO DO PECADO”: GOVERNO PREPARA NOVAS ALÍQUOTAS PARA BEBIDAS, CIGARROS E VEÍCULOS

Medida provisória deve ser enviada ao Congresso ainda nesta semana; tributo tem previsão de cobrança a partir de 2027 e pode impactar os preços de diversos produtos.

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Criado pela reforma tributária, o imposto tem cobrança prevista para 2027 e poderá atingir bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, cigarros, determinados veículos e apostas, entre outros produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.

Governo prevê transição na cobrança

A intenção anunciada pelo Ministério da Fazenda é preservar inicialmente a carga tributária atual durante o período de transição. Posteriormente, o governo pretende aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados nocivos, com o objetivo de desestimular o consumo.

Entre as justificativas para a medida estão os custos relacionados a doenças associadas ao consumo de álcool, ao tabagismo e às bebidas ultraprocessadas. Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo despesas com saúde e perdas de produtividade.

Setor de bebidas alerta para impacto nos preços

Representantes do setor de bebidas afirmam que os produtos já enfrentam elevada tributação. Eles alertam que eventuais aumentos podem ser repassados aos consumidores, reduzir as margens de lucro das empresas e estimular o mercado ilegal.

A definição das alíquotas será determinante para avaliar os efeitos da cobrança sobre os diferentes setores da economia e sobre o bolso da população.

Quando o imposto começa a valer?

O anúncio do governo não altera imediatamente os preços dos produtos. Os percentuais da cobrança ainda precisam ser definidos, e a implementação deverá respeitar os prazos legais previstos para a entrada em vigor do tributo.

A expectativa é que as regras estabeleçam como será aplicada a tributação sobre os produtos e as atividades abrangidos pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.

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Fontes: g1 e Agência Brasil.