ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS DE ISMAEL CRISPIN PARA FORTALECER A INCLUSÃO DE AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM RONDÔNIA
Propostas preveem a criação de cadastros estaduais para mapear as necessidades desses públicos e auxiliar o planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e acessibilidade.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ismael Crispin que buscam fortalecer as políticas de inclusão no estado. As propostas tratam da criação de cadastros estaduais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência auditiva.
A aprovação foi divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. As iniciativas têm como objetivo reunir informações sobre esses públicos, identificar suas principais necessidades e oferecer ao poder público dados que possam contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficientes.
PROJETOS PREVEEM MAPEAMENTO DE PESSOAS COM TEA E DEFICIÊNCIA AUDITIVA
O Projeto de Lei nº 1.181/2025 prevê a criação do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta busca ampliar o conhecimento do Estado sobre a realidade das pessoas com TEA, contribuindo para o planejamento de ações e serviços nas áreas de saúde e educação.
Já o Projeto de Lei nº 1.379/2026 propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência Auditiva. A iniciativa pretende identificar as demandas dessa população e auxiliar na ampliação da acessibilidade e da inclusão nos serviços públicos.
INFORMAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA GARANTIR DIREITOS
Na divulgação das aprovações, Ismael Crispin destacou a importância de conhecer a realidade das pessoas para melhorar o atendimento oferecido pelo poder público.
A proposta é que os cadastros funcionem como instrumentos de planejamento, permitindo ao Estado identificar demandas, direcionar recursos e desenvolver ações mais alinhadas às necessidades de cada público.
A iniciativa representa um passo na discussão sobre inclusão e garantia de direitos em Rondônia, especialmente na busca por políticas públicas que considerem as particularidades das pessoas com deficiência e das famílias que precisam de atendimento especializado.
Até o momento, a publicação do parlamentar informa a aprovação das propostas pela Assembleia Legislativa, mas não apresenta confirmação de sanção pelo Poder Executivo nem previsão para o início dos cadastramentos.
Fonte: publicação do deputado estadual Ismael Crispin no Instagram (@ismaelcrispinro).
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