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SENADORES APROVARAM NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA, 3, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) DA SEGURANÇA PÚBLICA POR 75 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, EM DOIS TURNOS.


Senadores aprovaram na noite desta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, em dois turnos. O projeto prevê uma integração entre as polícias estaduais em torno de um sistema para combate do crime em todo o Brasil. A proposta já havia sido aprovada em março deste ano na Câmara dos Deputados.

Durante o debate, senadores de oposição apresentaram uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos, nos casos de crimes hediondos, e 16 anos para crimes em geral. No entanto, a maioria do plenário foi contra. A maioridade penal no Brasil passará a ser debatida em uma nova proposta que será encaminhada para as Comissões da Casa.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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