STF MANTÉM DERRUBADA DE EMENDA SOBRE GOVERNO À DISTÂNCIA EM RO. ENTENDA POR QUE ALEX REDANO ASSUMIU
Presidente da Assembleia Legislativa assumiu interinamente durante a viagem de Marcos Rocha à Turquia, após a Assembleia informar que o vice-governador também estava impedido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que derrubou a emenda à Constituição de Rondônia que permitia ao governador exercer plenamente o cargo por meios digitais durante ausências do estado. O acórdão foi divulgado em 10 de novembro, quando o deputado estadual Alex Redano já respondia interinamente pelo governo durante a viagem de Marcos Rocha à Turquia.
Por que Alex Redano assumiu?
Com Marcos Rocha fora do país, caberia ao vice-governador, Sérgio Gonçalves, substituí-lo. Segundo comunicado da Secretaria Legislativa da Assembleia, o vice também estava impedido de assumir. Nesse caso, o artigo 59 da Constituição de Rondônia prevê que o presidente da Assembleia Legislativa seja chamado a exercer o cargo. Como Alex Redano preside a Casa, coube a ele assumir o governo interinamente. O período informado pela Assembleia vai de 8 a 19 de novembro.
O que a decisão do STF tem a ver com a substituição?
A Emenda Constitucional nº 174/2025 permitia que o governador continuasse no exercício pleno do cargo à distância e condicionava a substituição pelo vice à comunicação expressa do titular ou à ocorrência de impedimento legal. O PL questionou a norma no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que a declarou inconstitucional em novembro de 2025. O Estado recorreu, e o STF manteve a decisão.
Assim, quando Marcos Rocha viajou, a emenda já havia sido invalidada pelo TJRO. O STF confirmou esse entendimento ao julgar o recurso do Estado. Na viagem à Turquia, o impedimento do vice levou à aplicação do passo seguinte previsto na Constituição estadual, com Alex Redano à frente do Executivo durante o afastamento.
Fontes
Constituição do Estado de Rondônia, arts. 58 e 59 · Julgamento do RE 1.616.017 · Comunicado da Assembleia, reproduzido na imprensa


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